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1 – Salário mínimo

 

Para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2014.

 

De acordo com o Decreto 8.166/2013 de 24.12.2013.

 

R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais)

 

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2 – Previdência Social

 

Para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2014.

 

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014 publicada no D.O.U. em 13/01/2014.

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

Salário de contribuição

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

até R$ 1.317,07

8,00

de R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12

9,00

de R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

11,00

 

Desconto máximo de R$ 482,92 (quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).

 

Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso.

 

Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários de contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.

 

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3 – Salário família

 

Para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2014.

 

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014 publicada no D.O.U. em 13/01/2014.

 

Salário de contribuição

Salário família

até R$ 682,50

R$ 35,00

de R$ R$ 682,51 até 1.025,81

R$ 24,66

 

O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de 0 a 14 anos.

Se a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício.

 

Observação:

O valor da quota será integral nos meses de admissão e demissão do empregado. Para o trabalhador avulso, a quota será integral independentemente do total de dias trabalhados.

 

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4 – Imposto de Renda Retido na Fonte

Vigente a partir de 01/01/2014 até 31/12/2014.

 

De acordo com a Medida Provisória 528, de 25/03/2011 convertida na Lei Nº 12.469, DE 26/08/2011.

 

Rendimentos do Trabalho: 7,50%, 15%, 22,50% e 27,5%, conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, para fatos geradores a partir de 01/01/2014:

 

Base de cálculo mensal

R$

Alíquota

%

Parcela a deduzir do imposto

R$

Até 1.787,77

Isento

-

De  1.787,78 até  2.679,29

7,5

134,08

De  2.679,30 até  3.572,43

15,0

335,03

De  3.572,44 até  4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15


Deduções:

a) a quantia de R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos) por dependente;
b) parcela isenta para aposentadoria, pensionistas e transferidos à reserva com 65 anos: R$ 1.787,77;
c) as contribuição para a Previdência Social;

 

Dispensa de retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais):

 

De acordo com o art. 67 da Lei 9.430/1996 e a Instrução Normativa SRF 85/1996, está dispensada a retenção de Imposto de Renda na Fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual do beneficiário.